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Cibele Rodrigues

Tupã (SP)

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Associação dos Magistrados Mineiros

Notícia · há 16 anos

STJ: É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-61.2006.8.26.0000 SP XXXXX-61.2006.8.26.0000

INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO- VETERINÁRIO. Complicações pós-cirúrgicas que ocasionaram à morte de animal de estimação. Pretensão de ver responsabilizada a clínica veterinária. Inexistência de provas co...

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Notícia · há 13 anos

Alimentos provisórios não incidem sobre ganhos eventuais

Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do STJ....

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